Empresa quer devolução de participações pagas a mais entre 2007 e 2008.
ANP disse que vai contestar o processo referente à Bacia de Campos.
A Petrobras entrou com uma ação na justiça contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pedindo a devolução de "participações governamentais pagas a mais no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 nos campos de Albacora Leste e Albacora", informou a empresa.
Segundo o jornal O Globo, a ação exige a devolução de R$ 140,2 milhões em participações governamentais, cobrados pelo volume de óleo extraído nos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos. A ANP, informa o jornal, diz que a Petrobras tem de pagar mais R$ 125 milhões de royalties e participações especiais, mas teve a cobrança suspensa por liminar judicial obtida pela empresa.
A estatal entrou com a ação há cerca de 3 meses e ainda não teve qualquer julgamento de mérito, segundo a Petrobras. "A companhia busca, com essa ação, obter da autoridade judicial competente o reconhecimento de seus pontos de vista de maneira inequívoca e, assim, conseguir a compensação das participações governamentais pagas a mais no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 nos campos de Albacora Leste e Albacora."
A ANP disse que o processo ainda está em processo de contestação e a agência vai contestar. A justiça federal do Rio de Janeiro está em recesso, por isso não pode ser contactada.
A petrolífera alega que teria pago mais royalties do que deveria por Albacora e Albacora Leste porque superestimou, em documentos fiscais, a produção dos dois campos, disse O Globo. O jornal diz que os campos são operados pela Petrobras com participação de 10% da Repsol Sinopec em Albacora Leste e que a estrangeira também tenta obter na Justiça a devolução de R$ 12,4 milhões em participações governamentais.
A medição teria sido “superestimada” de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 por erro nos medidores fiscais da produção da P-50 (responsável pela produção de óleo de Albacora e Albacora Leste), diz o Globo. O jornal diz que a razão do equívoco apresentado à Justiça seriam que "válvulas dos medidores não permitiam o bloqueio do fluxo do óleo", por isso foi apurado um volume superior ao realmente produzido nesse período, segundo a Petrobras.
A partir de fevereiro de 2008, a empresa teria alterado a medição com um novo sistema para calcular a produção e aplicou um “fator de correção” no cálculo fiscal de produção dos campos, disse o jornal. A Petrobras disse que continuou pagando mais royalties e participações especiais do que deveria por “boa-fé”, segundo O Globo.
O novo cálculo não foi aceito pela ANP, que abriu processo administrativo para refazer as contas e pede que o consórcio Petrobras/Repsol pague R$ 125 milhões em participações governamentais pelo período de medição imprecisa. O jornal disse ainda que a Petrobras obteve decisão liminar da 2ª Vara Federal do Rio em 14 de dezembro para suspender o pagamento e em fevereiro advogados da petrolífera pediram ao juiz que torne a decisão definitiva.
O procurador federal Leonardo Mendes, representante da ANP, ouvido pelo Globo, argumenta no processo que o "cálculo feito unilateralmente pelo devedor não merece crédito" e exigiu do juiz que a Petrobras seja "condenada pela litigância temerária".
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